Idosos e cidadania: direito de acesso a medicamentos

Resumo

Nos últimos anos, conforme indicadores oficiais, o Brasil vem apresentando um novo padrão demográfico. Verifica-se além da redução da taxa de crescimento populacional, transformações profundas na composição da estrutura etária, em especial, um significativo aumento do contingente de idosos. Em consequência dessas modificações, percebe-se importantes mudanças também no perfil epidemiológico da população. Essas constatações dos pesquisadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tiveram repercussão na Política Nacional de Saúde, isso porque, se no passado as principais causas de morte eram doenças parasitárias, de caráter agudo; atualmente observa-se o aumento de diagnósticos de doenças crônicodegenerativas como diabetes, acidente vascular cerebral, neoplasias, demência senil, geralmente de longa duração e de alto custo de tratamento. Este artigo se propõe a analisar a Política Nacional de Saúde e a Política Nacional de Medicamentos a partir da definição constitucional sobre os direitos dos cidadãos e os deveres do Estado. Neste quadro, dá realce ao acesso a medicamentos – instrumento de efetivação do direito à saúde que deve ser garantida por políticas públicas.